I. DISPOSIÇÕES INICIAIS
II. CONDIÇÕES DE USO
III. DISPOSIÇÕES FINAIS
I. DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. DESIGNAÇÃO
A SOLUTIO SOFTWARE DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua São José, 1246, na cidade de Santa Cruz do Sul, RS, CEP – 96.810-460, inscrita no CNPJ sob nº 22.174.322/0001-90, doravante denominada EMPRESA, é proprietária, criadora, titular, mantenedora e provedora de software de gestão, denominado SOFTWARE SOLUTIO, cujo domínio é definido como www.solutiosoftware.com.br, possuindo diversos módulos com funcionalidades distintas e, tendo por base o interesse nos serviços por ela disponibilizados, estabelece-se estes Termos e Condições de Uso, que serão regidos pelas condições a seguir expostas.
2. INFORMAÇÃO
A Solutio Software do Brasil Ltda. é uma empresa de tecnologia com perfil inovador, organizada com o propósito de otimizar processos de acordo com o estabelecido neste Termos. Casos nos quais há negociação com a Autorizada, em que se alterem as condições padrões, prevalecerá o acordado individualmente com cada Autorizada.
3. CIÊNCIA E ACEITE
É imprescindível, antes de aceitar estes Termos e Condições de Uso, certificar-se de ter lido e compreendido de forma satisfatória esse documento. Caso persista alguma dúvida, não hesite em fazer contato pelo endereço: suporte@solutiosoftware.com.br.Ao aceitar o presente documento, a Autorizada e seus Usuários têm garantido o direito, não exclusivo, não sublicenciável, intransferível e limitado de acessar o software e utilizar todos os módulos contratados.Ao manifestar concordância a esse documento a Autorizada e os Usuários aceitam integralmente os termos nele descritos, declarando que leram e concordaram, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.Esse documento vincula legalmente a Empresa, as Autorizadas e os Usuários com relação aos atuais e aos novos serviços a serem oferecidos pela Empresa, vinculados ao Software Solutio.
Além disso, os presentes contratantes e seus Usuários declaram que aceitam o Software Solutio no estado técnico e de perfeição em que se encontra no momento do aceite do presente documento para o uso contratado.
A aceitação destes Termos e Condições de Uso é indispensável à utilização do Software e seus módulos.
4. DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIA
AUTORIZADA: trata-se da pessoa física ou jurídica que contrata os serviços/produtos e que é responsável pelo pagamento da licença de uso e por gerenciar os Usuários por ela indicados, sob sua responsabilidade.
HOSPEDAGEM (hosting): armazenamento do banco de dados, disponibilizado pela Autorizada, pela Empresa ou por terceiro.
MÓDULOS: tratam-se das diversas soluções tecnológicas oferecidas pela Empresa para suprir as necessidades da Autorizada e de seus Usuários.
SERVICE LEVEL AGREEMENT (SLA): termo que se refere ao “Acordo de Nível de Serviço”, trata do tempo de resposta da Empresa para as solicitações realizadas pela Autorizada e seus Usuários.
SOFTWARE: solução tecnológica desenvolvida pela Empresa, que pode ser acessada através de website e aplicativos, com o fim de auxiliar as Autorizadas e os seus Usuários nas demandas necessárias.
USUÁRIOS: tratam-se de todas as pessoas cadastradas que utilizam o Software Solutio sob responsabilidade da Autorizada.
5. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
Considerando que a Empresa é proprietária e desenvolvedora do Software Solutio, bem como pode eventualmente ser mantenedora de nuvem para a prestação de serviços de hospedagem (hosting) ou contratar empresa terceira para esta função;Considerando que a Autorizada e seus Usuários são totalmente desvinculados, sob nenhuma forma de subordinação à Empresa, com total liberdade de decisão e trabalho;Considerando os elementos e esclarecimentos prestados pela área comercial, no contato através dos canais de comunicação disponibilizados (Site, WhatsApp, e-mail, etc.) da Empresa, ou de outra empresa que venha a compor este grupo econômico ou ser contratada como prestadora de serviços por aquela;Considerando que a Autorizada e os Usuários por essa cadastrados têm como sanadas suas dúvidas acerca dos produtos e serviços prestados na presente relação;Estabelecem-se os presentes Termos e Condições de Uso do Software Solutio conforme os elementos a seguir discriminados.
II. CONDIÇÕES DE USO
1. OBJETO
O objeto do presente documento consiste em disciplinar o uso do Software Solutio, de seus módulos e serviços, pela Autorizada e Usuários.
A Autorizada e seus Usuários declaram estar cientes de que o Software Solutio, bem como seus módulos e serviços, estão em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento.
Não obstante, o Software Solutio é aceito no estado técnico e de perfeição em que se encontra no momento do aceite do presente documento para o uso contratado.
2. CADASTRO DE USUÁRIOS PELA AUTORIZADA
Para utilizar o Software Solutio e os módulos contratados a Autorizada deverá ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, e declarar que leu, compreendeu e está de acordo com as regras previstas neste documento.Os Usuários, pessoas físicas, deverão ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, e também declararem que leram, compreenderam e estão de acordo com as regras previstas nestes Termos e Condições de Uso.A Autorizada deverá fornecer as seguintes informações, suas e de seus usuários, para realização do cadastro no Software, de forma a habilitar o acesso aos conteúdos, serviços e módulos por eles contratados e disponibilizados pela Empresa:
| Pessoa Jurídica | Pessoa Física |
|
|
O tratamento de dados pessoais acima mencionados será disposto na Política de Privacidade específica.
3. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
A Empresa não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pela Autorizada e seus Usuários quando do seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros em função dessas informações, uma vez que oferece todas as condições para o bom desempenho do Software Solutio e o preenchimento cadastral, dos campos disponibilizados naquele ambiente, é feito por quem o contrata.O acesso aos serviços disponibilizados no software Solutio será liberado para a Autorizada e seus usuários após o preenchimento do cadastro, com todas as informações solicitadas, concordância aos Termos de Uso, confirmação de pagamento, quando assim exigir, e com a respectiva criação de login e senha de acesso.A segurança das senhas cadastradas pela Autorizada, para cada um de seus Usuários, é de responsabilidade exclusiva da Autorizada e de seus Usuários, que não deverão compartilhá-la com terceiros, devendo mantendo também o controle dos equipamentos utilizados para o acesso ao Software Solutio, sendo a Autorizada e seus Usuários os únicos responsáveis pelos acessos indevidos decorrentes de eventuais usos inadequados.A Autorizada e seus Usuários são responsáveis por manter as informações, por eles fornecidas, de forma exata, completa e atualizada em relação ao cadastro no Software Solutio, sendo a Autorizada a única responsável pelo pagamento.A partir do cadastro, será permitido a Autorizada e aos Usuários acessarem todas as funcionalidades contratadas do Software Solutio, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas neste Termo.
4. ACESSO AO SOFTWARE SOLUTIO
Os serviços serão disponibilizados para a Autorizada e por seus Usuários cadastrados, bem como o acesso, conforme os módulos contratados e mediante apresentação de login e senha no Software Solutio, sob as condições de que o pagamento do mês atual esteja validado e os Termos de Uso tenham sido aceitos.Nos casos de inadimplemento por mais de um dia, a Autorizada e seus Usuários terão seus cadastros suspensos até regularização do débito.
Em não havendo pagamento por mais de 3 meses, sem qualquer tentativa de regularização do débito, negociação ou comunicação de rescisão da contratação, por iniciativa da Autorizada, a Empresa poderá excluir os dados e bases de dados que se encontrem em sua posse conforme contrato de licença de uso.
5. OPERAÇÃO DO SOFTWARE SOLUTIO
Ao utilizar o Software Solutio, a Autorizada e os Usuários se comprometem a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como o disposto no presente Termo, não devendo produzir, anexar, disponibilizar, divulgar ou transmitir no Software Solutio qualquer conteúdo que:
A Empresa realiza cópias de segurança (backup) do código, dos arquivos e do banco de dados 1 (uma) vez por dia, sendo estes mantidos por 20 (vinte) dias. Importante saber que são geradas cópias completas da database do cliente, criptografadas, sendo que permanecem nos servidores da Solutio e na estrutura física da Empresa.Deve a Autorizada disponibilizar os programas e aplicativos (softwares) e equipamentos (hardwares) necessários para o funcionamento do Software Solutio, cujos requisitos se encontram no site (link: https://solutiosoftware.com.br/requisitos.pdf) e são de conhecimento da Autorizada e de seus Usuários.
A Empresa manterá as especificações atualizadas para que, inclusive, os dados possam ser enviados e hospedados em nuvem.
É importante notar que o Software Solutio foi desenvolvido para acesso e uso por meio de dispositivos Android, ou disponíveis através de navegadores homologados em qualquer sistema do cliente, a qual deverá a Autorizada adquirir às suas expensas, bem como o sistema de comunicação e acesso a Internet, contanto que esteja de acordo com os requisitos técnicos mencionados acima.Desse modo, a Empresa não se compromete a dar suporte a nenhum navegador não homologado, cabendo à Autorizada adquirir os equipamentos compatíveis e a mantê-losatualizados, conforme as melhores práticas de segurança de informação, atendendo aos princípios da integridade, da disponibilidade e da confidencialidade dos dados.A Empresa não responde por situações que não decorram de seus atos e estão fora do seu escopo de atuação, tais como, a título exemplificativo (e não exaustivo):
I. Má utilização dos equipamentos e do Software Solutio;
II. Indevida utilização de equipamentos que contenham software, hardware ou comunicação, em condições inferiores às mínimas exigidas;
III. Incompatibilidade com software ou hardware instalados pela Autorizada;
IV. Falhas em equipamentos e aparelhos, em aplicativos estranhos, bem como em programas e comunicações, em smartphones, computadores, tablets, que acessem a internet para utilizar o Software Solutio.Importante observar que o Software Solutio estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, para a Autorizada e seus Usuários, salvo:
i. Por razões alheias à vontade ou controle da Empresa (caso fortuito ou força maior);
ii. Razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação de serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação);
iii. Interrupções pré-agendadas;
iv. Razões originadas por terceiros: interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conexão com a internet; ato ou norma governamental; utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pela Autorizada, bem como falhas provocadas pelo equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade.
Essas interrupções ou indisponibilidades na prestação dos serviços não implicarão em obrigatoriedade de indenização ou ressarcimento de qualquer natureza por parte da Empresa.
A Autorizada e seus Usuários não poderão se envolver em engenharia reversa, SQL injection, crawler, DDOS e outros mecanismos que visem prejudicar ou plagiar recursos, utilizar robôs, bots, scraprs ou outros meios similares, para acessar a plataforma ou banco de dados para quaisquer finalidades. Inclui-se aí o uso ilícito de GPS falso ou irregular em celulares de Usuários cadastrados.
A Autorizada e os Usuários aceitam que, em todas as circunstâncias, os seus direitos em relação ao conteúdo e serviço disponibilizado pela Empresa são limitados por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.
6. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O Software Solutio foi desenvolvido com o propósito de otimizar processos e abrange os seguintes produtos e serviços, conforme exposto no site oficial:
SO ROBOT: Solutio Operator, Solutio Image e Solutio Voip;
SO SCHOOL: Solutio Ensino;
SO JOBS: Solutio Atas, Gestão de Tarefas e Controle de Acesso;
SO PATROL: Gestão de Segurança Patrimonial, Ronda Presencial, Registro de Ocorrência, Ronda Remota, Check Vigia, Pânico, Controle de Supervisão e Solutio Lite;
SO RH: Ponto Digital, Gestão de Pessoas e Solutio Ata.
Todos os módulos possuem cursos explicativos com videoaulas que podem ser acessados através de link (https://ensino.solutiosoftware.com.br/).
Caso persistam dúvidas quanto à utilização é possível abrir um chamado através da área de suporte disponível no website da Solutio Software. O tutorial para abertura de chamado pode ser acessado através de link (https://www.youtube.com/watch?v=CPr0WStfno0).
7. ACESSO E DISPONIBILIDADE
A disponibilização do Software Solutio e o acesso dos Usuários serão condicionados ao regular pagamento do que foi contratado, além de cadastrar login e senha supramencionados, conforme especificações do Contrato de Licença de Uso firmado entre a Empresa e a Autorizada.
Para as hipóteses de relato de erros do Software Solutio, deverá ser observada a seguinte tabela de tempo de resposta:
| PRIORIDADE | SLA (DIAS) |
| BAIXO | 20 |
| NORMAL | 10 |
| ALTA | 5 |
| URGENTE | 2 |
8. SEGURANÇA
A Empresa monitora as atividades no Software Solutio com o único objetivo de criar uma identificação de sistema exclusiva, com o intuito de garantir segurança e evitar fraudes. A Empresa manterá em sigilo todos os dados coletados para essa finalidade. A respeito do tratamento de dados que sejam pessoais, veja a Política de Privacidade específica.A Autorizada está ciente de que é a única responsável pela segurança de sua navegação e de seus Usuários, bem como pela manutenção de seus equipamentos, programas de computador, meios de comunicação e licenças destes, usados para o acesso e funcionamento do Software.Para maior segurança e melhor utilização do Software, deverá a Autorizada e o Usuário manter atualizados os seus programas e equipamentos necessários, declarando expressamente ter ciência de que caso não o faça, poderá não mais ter acesso ao Software Solutio.Caso os equipamentos não sejam compatíveis com as novas versões do Software Solutio, conforme previamente esclarecido nos requisitos supramencionados (https://solutiosoftware.com.br/requisitos.pdf) não haverá qualquer prejuízo à Empresa, que não se responsabilizará pela omissão da Autorizada.Além disso, a Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para o Software Solutio sem que o acesso provenha de aplicativo disponível em loja de aplicativos oficial (por exemplo: PlayStore) ou do website oficial da Empresa.A Autorizada e os seus usuários são responsáveis pela guarda e não divulgação das suas credenciais de acesso, que são pessoais, sigilosas e intransferíveis, obedecendo aos supramencionados princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.Os registros de atividades (logs) serão mantidos com o intuito de permitir rastreabilidade de eventos, a título de identificação da origem e ou autores de algum incidente de segurança.
9. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Empresa se exclui, expressamente, e se exime de qualquer representação, condição ou garantia, de que o acesso ou a utilização do Software Solutio estarão absolutamente livres de erros ou interrupções, ou de que a informação ou conteúdo serão totalmente precisos, contando com a colaboração da Autorizada, bem como de seus Usuários, para tanto e considerando as restrições naturais dos serviços web, no que tange à incapacidade de previsão de todos os infortúnios que poderão vir a ocorrer durante a utilização do software.A Empresa compromete-se a realizar seus melhores esforços para atender aos princípios da segurança e da qualidade dos dados, bem como à integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.Em nenhuma hipótese a Empresa (e qualquer subcontratante, empresa coligada, controlada, controladora ou de qualquer forma afiliada a ela) será responsável por:
I. quaisquer perdas de lucros, receitas e negócios, nem pela interrupção destes;
II. quaisquer perdas de dados (que não estejam sob sua posse);
III. custos de aquisição de bens, tecnologias ou serviços;
IV. custos de cobertura ou danos punitivos, danos diretos, indiretos, especiais, acidentais ou consequentes de qualquer tipo em conexão com ou resultantes do fornecimento, desempenho ou utilização do Software Solutio, incluindo negligência, inclusive se a Autorizada e seus Usuários tenham sido avisados da possibilidade de tais danos;
Ademais, a Empresa não é responsável pelo provimento dos serviços de internet e, portanto, não se responsabiliza pela disponibilidade da rede. Além disso, a Empresa não se responsabiliza pelo correto funcionamento dos equipamentos e periféricos da Autorizada e de seus Usuários, incluindo, mas não se limitando a, computador, smartphones, impressoras, etc.O Software Solutio funciona na “nuvem” e, para que a Autorizada e seus Usuários possam acessá-lo, deverão utilizar um navegador web ou aplicativo para tanto. Todos os dados são armazenados em servidores, o que significa que, em caso de indisponibilidade do servidor, este entrará em manutenção e retornará em até 48 horas.Compete à Empresa a escolha de local e forma de armazenamento do software com os dados, sendo que o serviço de hospedagem poderá ser terceirizado, sem necessidade de autorização ou anuência da Autorizada ou seus Usuários.Em situações fora do controle da Empresa, esta não se responsabiliza e não garante a disponibilidade do Software Solutio, como aquelas decorrentes de fatos oriundos de caso fortuito ou força maior.Fica a Autorizada e seus Usuários responsáveis pela comunicação formal, através dos meios acordados com a Empresa, em no máximo 24 (vinte e quatro) horas de qualquer falha nos serviços objeto deste termo.Caso a Empresa identifique o uso compartilhado de acesso por mais de uma Autorizada e/ou Usuário, ou seja, uso simultâneo de um mesmo acesso por dois ou mais cadastros, poderá ser bloqueado o acesso ao Software Solutio sem prévia comunicação. O acesso somente será desbloqueado após a regularização pelo Responsável.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Software Solutio, e todos seus serviços e módulos, são de propriedade intelectual exclusiva da Solutio Software do Brasil Ltda., sendo que todos os conteúdos e materiais disponibilizados, no todo ou em parte, devem ser, estar e permanecer como sua propriedade exclusiva, devendo ser observados os direitos relativos à propriedade intelectual, protegidos pela Lei 9.609/88.
A Autorizada e seus Usuários não podem vender, utilizar ou remover as marcas comerciais, documentos, manuais, fazer cópias, descompilar, fazer engenharia reversa do software ou qualquer ato que venha a prejudicar direta ou indiretamente os direitos garantidos pela Lei de Propriedade Intelectual de Programas de Computador (Lei 9.609/1998) de modo que altere alguma de suas funcionalidades.Todos os dados, direitos e interesses relativos aos conteúdos licenciados, utilizados ou disponibilizados através do Software Solutio permanecerão de propriedade exclusiva dos seus licenciadores.
Os comentários e sugestões das Autorizadas e Usuários são de extrema importância e relevância e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas no Software Solutio sem que isso conceda a eles nenhuma espécie de direitos sobre as novas funcionalidades.
11. LICENÇA DE USO
A Empresa concede a Autorizada e aos seus Usuários uma licença não limitada, individual, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para uso do Software Solutio, desde que em conformidade com os termos contidos neste documento.
12. CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a manter confidencialidade e sigilo sobre qualquer dado, informação, material, documento, política, programa, especificações técnicas ou comerciais, estratégicas, inovações ou aperfeiçoamentos a que venha a ter conhecimento e acesso em decorrência do uso do Software Solutio.Todos os dados, informações, materiais, documentos, políticas, programas, especificações técnicas ou comerciais, estratégias, inovações ou aperfeiçoamentos são confidenciais e só poderão ser divulgados a terceiros mediante autorização por escrito da Empresa sob pena de ação indenizatória, estando melhor detalhadas na Política de Privacidade do Software Solutio. A confidencialidade aqui estabelecida se prolonga no tempo e não restará afastada nem mesmo em caso de extinção do presente ajuste, sendo de cunho vitalício.A obrigação de confidencialidade se estende a todos os Usuários e prepostos das partes que tiverem acesso ou por qualquer forma tomarem conhecimento dos dados e informações de qualquer natureza.
13. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados da Autorizada e dos Usuários serão utilizados exclusivamente para os atos legais vinculados ao objeto do contrato, em especial o faturamento do valor da contratação e emissão de nota fiscal.Os dados e informações cadastradas e/ou colhidas através do Software Solutio serão armazenadas, tratadas e utilizadas conforme o previsto na Política de Privacidade, que é odocumento apto a disciplinar tais aplicações de forma completam em observância à Lei 13.709/18 (LGPD).
14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
A Empresa se reserva o direito de modificar os Termos e Condições do presente documento a qualquer momento, por seu exclusivo critério, sendo consideradas efetivadas as alterações após a publicação de uma versão atualizada destes Termos no Software Solutio, o que se sujeitará ao aceite pela Autorizada e seus Usuários.
A Empresa informará sobre alterações significativas no Software Solutio através de avisos encaminhados por e-mail.
15. SUPORTE TÉCNICO
A solução de qualquer imprevisto que seja oriundo do uso no Software Solutio deve ser requerida diretamente à Empresa, através de chamado aberto no website (tutorial para abertura de chamado disponível em https://www.youtube.com/watch?v=CPr0WStfno0).A Empresa é responsável pela atualização do Software Solutio e por introduzir de forma licenciada todas as modificações necessárias, excluindo dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e serviços, como ponto de acesso, instabilidades com a internet, problemas do computador do assinante ou Usuário ( softwares maliciosos), problemas com navegadores (desatualizados ou softwares maliciosos), problemas do Usuário ou acessibilidade devido a alguma dificuldade técnica. Quaisquer dúvidas de suporte podem ser solucionadas através do e-mail: suporte@solutiosoftware.com.br.
III. DISPOSIÇÕES FINAIS
Qualquer comunicação relativa ao objeto do presente documento deverá ser encaminhada à Empresa, por meio do endereço eletrônico suporte@solutiosoftware.com.br.
Os direitos decorrentes deste Termo não poderão ser cedidos ou transferidos pela Autorizada nem por seus Usuários, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento por escrito da Empresa.
As partes concordam que o foro de Santa Cruz do Sul/RS tem competência exclusiva para dirimir qualquer disputa ou reclamação resultante da interpretação acerca do presente Termo ou do seu objeto ou sua formação.
Caso qualquer disposição do presente documento esteja em conflito com a lei que o rege, ou se qualquer disposição for considerada nula, inválida ou ineficaz ou por um Tribunal, tal disposição deverá ser atualizada para refletir tanto quanto possível as intenções originais das Partes, em conformidade com a legislação aplicável, sendo que os demais termos e condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A Autorizada e o Usuário reconhecem ter lido e entendido esses Termos de Uso e concordam em ficar a eles vinculados.
Documento atualizado em fevereiro de 2021
